Programas e contradições das políticas federais de habitação no Brasil. Uma introdução | Programs and contradictions of federal housing policies in Brazil. An introduction | Programmi e contraddizioni delle politiche federali per la casa in Brasile. Un’introduzione

Em 2023, no Brasil, as políticas habitacionais abordadas pelo Governo Federal e o programa a elas dedicadas voltaram a ocupar um lugar central na agenda governamental com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência em 2022. Trata-se do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), lançado em 2009. O texto apresenta uma reconstrução dos antecedentes do programa, discutindo as modificações ocorridas ao longo do tempo desde 2009. O PMCMV foi promovido pelos governos do Partido dos Trabalhadores, liderados por Lula e Dilma Rousseff (2009-2020), e foi sucedido, num breve parêntese, pelo programa Casa verde e amarela (PCVA) do governo Bolsonaro (2021-2022) antes de retornar em 2023, com a reeleição de Lula. Num terceiro momento, se propõe um confronto com as políticas habitacionais do Banco Nacional da Habitação (BNH) implementadas pelo governo federal durante a ditadura militar entre 1964 e 1986; e por último, discute-se criticamente os resultados e as contradições dos primeiros onze anos da implementação do PMCMV, reconhecendo sobretudo consistentes carências urbanísticas do programa. No geral, o estudo contribui para uma compreensão mais abrangente do impacto do PMCMV na região e destaca a importância de analisar a implementação do programa em contextos metropolitanos específicos.

In 2023 in Brazil, the housing policies directed by the federal administration and the related program once again returned to the center of the government agenda with the election of Luiz Inácio Lula da Silva to the presidency in 2022. This is the My Home My Life program (Programa Minha Casa Minha Vida, PMCMV), started in 2009. The article tries to reconstruct: firstly, the antecedents of the My House My Life program; secondly, the main elements of the federal programs aimed at offering affordable housing to the lower-middle income classes since 2009, in the modifications that have occurred over time through the Programa Minha Casa Minha Vida (PMVMC) promoted by the Petist governments of Lula and Dilma Roussef (2009-2020), followed by the brief parenthesis of the Bolsonaro government’s Casa verde e amarela (PCVA) program (2021-2022) and the recent resumption of the PMCMV in 2023 by the re-elected left-wing administration; thirdly, a comparison is proposed with the housing policies of the Banco Nacional da Habitação (BNH), also developed by the federal government during the military dictatorship between 1964 and 1986; and finally the outcomes and contradictions of the first eleven years of implementation of the PMCMV are critically discussed, recognizing programme’s significant shortcomings in the field of urban planning.

Nel 2023 in Brasile le politiche abitative indirizzate dall’amministrazione federale e il programma loro dedicato sono di nuovo tornati centrali nell’agenda di governo con l’elezione alla presidenza di Luiz Inácio Lula da Silva nel 2022. Si tratta del programma Mia casa mia vita (Programa Minha Casa Minha Vida, PMCMV), avviato nel 2009. L’articolo provano a ricostruire: in prima battuta, gli antecedenti del Programma Mia casa mia vita; in secondo luogo, gli elementi principali dei programmi federali volti a offrire una casa accessibile ai ceti medio-bassi dal 2009, nelle modificazioni avvenute nel tempo attraverso il Programa Minha Casa Minha Vida (PMVMC) promosso dai governi petisti di Lula e Dilma Roussef (2009-2020), seguito dalla breve parentesi del programma Casa verde e amarela (PCVA) del governo Bolsonaro (2021-2022) e dalla recente ripresa nel 2023 del PMCMV da parte della rieletta amministrazione di sinistra; in terzo luogo, si propone un confronto con le politiche per la casa del Banco Nacional da Habitação (BNH), sviluppate sempre dal governo federale durante la dittatura militare tra il 1964 e il 1986; e infine si discutono criticamente gli esiti e le contraddizioni dei primi undici anni di implementazione del PMCMV, riconoscendo consistenti carenze urbanistiche del programma.